 | Augusto Maria de Castro, Antonio Ferreira Augusto - Law - 1891 - 408 pages
...em posse e cabeça de casal para proceder a inventario, e dar partilha; ou mesmo com testamento, se forem estrangeiros os herdeiros, e estiverem ausentes, e ausentes também os testamenteiros, procederá o juiz competente com o respectivo agente consular á arrecadação da herança, cuja guarda... | |
 | João Antõnio de Sousa - 1885 - 418 pages
...em posse e cabeça de casal para proceder a inventario e dar partilha; ou mesmo com testamento, se forem estrangeiros os herdeiros e estiverem ausentes, e ausentes também os testamenteiros, procederá o juiz competente com o respectivo agente consular á arrecadação da herança, cuja guarda... | |
 | Brazil - Law - 1900 - 1216 pages
...inventario e dar partilha ; b) quando o estrangeiro domiciliado no Brazil morrer com testamento, si forem estrangeiros os herdeiros e estiverem ausentes, e ausentes também os testamenteiros. "• Art. 157. Em taes casos o juiz seccional procederá com o agente consular da nação do fallecido... | |
| |
Portugal e seus dominios, intestado, que não tenha cônjuges na terra, ou herdeiros reconhecidamente taes presentes, aos quaes, conforme o direito, pertença ficar em posse e cabeça de casal para proceder a inventario, e dar partilha; ou mesmo com testamento,... 